Você sabe como recorrer de uma multa indevida?

Entenda como funciona o sistema de multas no Brasil

As multas de trânsito são uma realidade para qualquer motorista, e os caminhoneiros não estão imunes a elas. Essas penalidades podem ser aplicadas por diversos motivos, como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, falta do uso do cinto de segurança, entre outros. No entanto, para os caminhoneiros, as multas têm um impacto ainda maior em sua […]
Comissão aprova relatório sobre MP que agrava punição para interrupção de vias públicas
Via Agência Senado A Comissão Mista que analisa a MP 699/2015 aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a proposta. Como houve modificações, a MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. O PLV modifica o Código de Trânsito […]
Multas de R$5.000,00 começam a ser canceladas pelo Judiciário Federal

Via Caminhões e Carretas | www.caminhoes-e-carretas.com A Assessoria Jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR) conseguiu sentença em Ação Ordinária na 6ª Vara Federal de Curitiba, declarando nulo o Auto de Infração emitido pela ANTT por “Evadir, obstruir ou de qualquer forma, dificultar a fiscalização” e, por conseguinte, […]
O direito à devolução de multas por excesso de peso
Via Chico da Boleia | www.chicodaboleia.com.br O artigo 22, inciso II, da Lei federal 13.103, de 02.03.2015, publicada no Diário Oficial de 03.03.2015, determina que as penalidades aplicadas por transitar com o veículo com excesso de peso sejam convertidas em advertência. A única limitação estabelecida na lei diz respeito ao período em que a conversão […]
Agentes da CET SP vão utilizar smartphones para aplicar multas

Por Lucas Takashi Hagui Para otimizar o controle do trânsito, os agentes da CET SP vão utilizar smartphones projetados para aplicar multas e processá-las em um curto período de tempo. Em agosto de 2015, 1.200 aparelhos serão solicitados para o início das operações, que abrangem a CET SP e a SPTrans. Essa mudança ocorre por conta […]