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Programa RENOVAR também vale para Implementos

O Governo Federal regulamentou, com a publicação do Decreto nº 11.276/2022, as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária – o Programa Renovar. Com a medida, será possível colocar em prática a política proposta pelo Ministério da Economia para estimular, de forma voluntária, a retirada de circulação de veículos que não atendam aos parâmetros técnicos de rodagem ou que tenham mais de 30 anos de fabricação. 

Os benefícios do Programa Renovar se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões. As novidades deverão ajudar, especialmente, os motoristas autônomos, que detêm frota mais antiga.

Os princípios do Programa Renovar já estavam presentes na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano. A regulamentação, entretanto, era etapa indispensável para permitir a efetiva execução do programa. O Decreto nº 11.276/2022, publicado na edição da última sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.

O objetivo do Programa Renovar é aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no País, além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. A medida também dá mais segurança nas estradas e reduz a emissão de gases no meio ambiente, ao equipar a frota nacional com veículos menos poluentes. 

Ao lançar o programa, o governo alertou que estudo da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono negro na cidade de São Paulo, apesar de representarem somente 5% da frota veicular. Ao mesmo tempo, a iniciativa ajuda a reduzir o “Custo Brasil”, ampliando a competitividade do país no mercado internacional.

Frota de pesados envelhecida

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam haver 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação – a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil.

A idade média da frota de transporte de cargas nacional acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se, portanto, de uma idade média avançada em comparação com os países desenvolvidos, nos quais a idade média da frota circulante gira em torno de oito anos.

O Programa Renovar integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em contrapartida, poderá ofertar produtos e serviços — crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios, etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de veículos novos.