O transporte de cargas vivas através de caminhões é um tema cercado de polêmicas.
Enquanto os produtores garantem que os devidos cuidados são tomados, inclusive com o acompanhamento de veterinários durante todo o processo, grupos de defensores dos direitos dos animais afirmam que os maus-tratos são evidentes.
Santos, litoral paulista, por exemplo, foi alvo de denúncias de maus-tratos, o que fez levantar a discussão sobre o assunto.
Até que prefeito sancionar um projeto de lei que proíbe o transporte de carga viva em baú de caminhões em áreas urbanas e de expansão urbana na cidade.
Não somente pelos maus-tratos, mas também porque também provoca sujeira nas ruas e rende multas aos responsáveis.
Proibição do transporte de cargas vivas
Em exceção à lei, é possível transportar animais, dentre eles:
- Domésticos;
- De uso terapêutico;
- Em projetos educativos e medicinais;
- A serviço das forças policiais;
- Que passarão por cuidados médico veterinários;
- Utilizados em práticas esportivas;
- Destinados à preservação ambiental.
E isso inviabiliza a exportação desse tipo de carga via porto de Santos.
Enquanto grupos defensores dos direitos dos animais comemoram a decisão, a Confederação Nacional da Agricultura emitiu nota lamentando a legislação.
E, inclusive, entrou com pedido de uma liminar suspendendo a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal, 24 horas após sua publicação.
Atualmente é proibido?
O ministro Edson Fachin, relator do caso, deu parecer favorável à CNA, suspendendo a decisão do poder local.
Na prática isso significa que ainda é possível transitar com cargas vivas no baú de caminhão na zona urbana da cidade de Santos.
Para quem trabalha com esse tipo de carga e a rota prevê passagem ou destino final em fica aqui nossa dica para se atentar ao caso.
Isso porque em movimentos futuros a liminar pode ser derrubada fazendo valer a proibição do prefeito local.
Antes de iniciar sua viagem, procure acessar as informações mais atualizadas e evite dores de cabeça e as pesadas multas ambientais.
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Até a próxima!
Postado por: Osmar Oliveira – 4Truck | www.4truck.com.br
