Caso seja aprovado, o pagamento do valor referente ao combustível será meramente ressarcitório, não compondo o valor do frete
O Projeto de Lei 1205 de 2022, que está em tramitação no Senado, prevê maior autonomia para os caminhoneiros negociarem com seus clientes pelo pagamento dos serviços prestados.
A medida fará com que o valor do combustível gasto seja pago pelo cliente e não pelo motorista. A ideia é criar um método de cobrança mais justo, em que a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) terá uma base de dados com o valor gasto em combustível por quilômetro rodado, conforme a região do país, assim garantindo o ressarcimento.
Os caminhoneiros podem adotar esse métodos ou cobrar diretamente do cliente. Para isso, terá que guardar as notas fiscais dos postos de abastecimento comerciais, para ter uma base de cobrança do ressarcimento. Em caso de inadimplência do tomador de serviço, o PL também prevê uma penalidade de pagamento dobrado para o contratante.
Fonte: Yahoo
